Lei nº 1.816 de 2024

ALTERA A LEI Nº 1.790 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Lei nº 1.815 de 2024

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS

Lei nº 1.814 de 2024

DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei nº 1.813 de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.812 de 2024

DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA-MG

Lei nº 1.811 de 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDEÊNCIAS

Lei nº 1.810 de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG

Lei nº 1.809 de 2024

CRIA O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.808 de 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.807 de 2024

APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ - CIMPLA E DA ASSSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ - AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.806 de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMEI-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (LÍLIA CRISTINA GALVÃO BARBOSA

Lei nº 1.805 de 2024

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.804 de 2024

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.803 de 2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.271, DE 02 DE JULHO DE 2009.

Lei nº 1.802 de 2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.801 de 2024

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.

Lei nº 1.800 de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CHAVES, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG

Lei nº 1.799 de 2024

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A COPASA/SA.

Lei nº 1.798 de 2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1. 795, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Lei nº 1.797 de 2024

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA MG

Lei nº 1.796 de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ALTO PARANAÍBA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2001, EM GUARDA DOS FERREIROS.

Lei nº 1.795 de 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.794 de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

Lei nº 1.793 de 2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.792 de 2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA.

Lei nº 1.791 de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.790 de 2023

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.789 de 2023

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2016.

Lei nº 1.788 de 2023

ALTERA A LEI Nº 1.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lei nº 1.787 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

Lei nº 1.786 de 2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.785 de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.784 de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AÇÕE SNO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 - 2025.

Lei nº 1.783 de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 862/1995.

Lei nº 1.782 de 2023

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO PARANAÍBA, MG - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.781 de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE CAPELA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.780 de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

Lei nº 1.779 de 2023

ALTERA A LEI Nº 1.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lei nº 1.778 de 2023

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Lei nº 1.777 de 2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

Lei nº 1.776 de 2023

ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.775 de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.774 de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.773 de 2023

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU SINVAL BOAVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.772 de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.771 de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 43 DA LEI Nº 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Lei nº 1.770 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR PATROCÍNIO PARA PUBLICAÇÃO DE LIVROS REFERENTES AO MUNICÍPIO.

Lei nº 1.769 de 2023

ALTERA A LEI Nº 1.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lei nº 1.768 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.767 de 2023

ALTERA A LEI Nº 1.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lei nº 1.766 de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.765 de 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.764 de 2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.763 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.762 de 2023

ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

Lei nº 1.761 de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 20 DE MAIO DE 2014.

Lei nº 1.760 de 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOS MORADORES DO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

Lei nº 1.759 de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.758 de 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.757 de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 E OS SEUS §§, DA LEI MUNICIPAL 1.193 DE 20 DEZEMBRO DE 2007, QUE DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA, EM ADEQUAÇÃO DE SUAS DISPOSIÇÕES AO TEOR DA LEI FEDERAL 14.509/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.

Lei nº 1.756 de 2023

REGULAMENTA O DISPOSTO NO §19 DO ART. 85, DA LEI Nº 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA OU POR SEUS ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.755 de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.754 de 2023

DISPÕE SOBRE NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

Lei nº 1.753 de 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.752 de 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.751 de 2022

ALTERA A LEI Nº 1.714, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Lei nº 1.750 de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025.

Lei nº 1.749 de 2022

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.748 de 2022

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei nº 1.747 de 2022

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.746 de 2022

AUTORIZA CONCESSÃO PARCIAL DE HORÁRIOS DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DAS RÁDIOS VINCULADAS À FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE RIO PARANAÍBA.

Lei nº 1.745 de 2022

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.744 de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESCONTO CORRESPONDE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANO SAÚDE E/OU REDE DE DESCONTOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE ADERIREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.743 de 2022

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIO APRANAÍBA, AS DISPOSIÇÕES QUE LHE CABEM DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Lei nº 1.742 de 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.741 de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AO FIM QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.740 de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.739 de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA-MG.

Lei nº 1.738 de 2022

AUTORIZA A REALOCAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.737 de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.736 de 2022

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022.

Lei nº 1.735 de 2022

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2022.

Lei nº 1.734 de 2022

ALTERA A LEI Nº 1.714, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Lei nº 1.733 de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.732 de 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.731 de 2022

RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.

Lei nº 1.730 de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.729 de 2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.607 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.

Lei nº 1.728 de 2022

ALTERA A LEI Nº 1.488, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.727 de 2022

ALTERA A LEI Nº 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Lei nº 1.726 de 2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.725 de 2022

INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE PASSEIOS QUE SE DENOMINA CIDADE ACESSÍVEL, EM REGIME DE PARCERIA DO PODER PÚBLICO COM PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS, PARA OTIMIZAÇÃO DO AMBIENTE URBANO.

Lei nº 1.724 de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Lei nº 1.723 de 2022

ALTERA A LEI Nº 1.714, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Lei nº 1.722 de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA/MG.

Lei nº 1.721 de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, MG.

Lei nº 1.720 de 2022

ESTABELECE LARGURA MÍNIMA A SER OBSERVADA NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.719 de 2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.718 de 2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.717 de 2021

Autoriza a doação de veículo que especifica à casa de Repouso Confrade Antônio do Carmo Pimenta, e dá outras providências.

Lei nº 1.716 de 2021

Dispõe sobre a denominação de vias públicas na cidade de Rio Paranaíba, MG.

Lei nº 1.715 de 2021

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.

Lei nº 1.714 de 2021

Autoriza o repasse de subvenções, contribuições e transferência de recursos públicos, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 1.713 de 2021

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Rio Paranaíba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Lei nº 1.712 de 2021

Dispõe sobre aumento do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino público municipal e contém outras providências.

Lei nº 1.711 de 2021

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Rio Paranaíba para o exercício de 2022.

Lei nº 1.710 de 2021

Institui o plano plurianual do município de Rio Paranaíba para o quadriêncio 2022-2025 e dá outras providências.

Lei nº 1.709 de 2021

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.114 de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência dos servidores municipais de Rio Paranaíba - IPSEM.

Lei nº 1.708 de 2021

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no distrito de Abaeté dos Mendes.

Lei nº 1.707 de 2021

Dispõe sobre a denominação de vias públicas que fazem parte do loteamento Jardim Primavera e dá outras providências.

Lei nº 1.706 de 2021

Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel que especifica ao Rotary Club de Rio Paranaíba e dá outras providências.

Lei nº 1.705 de 2021

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas na cidade de Rio Paranaíba, MG.

Lei nº 1.704 de 2021

Cria a comenda mosenhor Sebastião Fernandes dos Santos e dá outras providências.

Lei nº 1.703 de 2021

Altera a lei municipal nº 1.688, de 12 de abril de 2021.

Lei nº 1.702 de 2021

Denomina de avenida Hermenegildo José de Oliveira a atual avenida A no distrito de Guarda dos Ferreiros e dá outras providências.

Lei nº 1.701 de 2021

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado de educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Professor José Luiz de Araújo e dá outras providências.

Lei nº 1.700 de 2021

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Lei nº 1.699 de 2021

Dispõe sobre a revisão geral anual do auxílio alimentação pago aos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, MG.

Lei nº 1.698 de 2021

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Munciiapl de Rio Paranaíba, MG.

Lei nº 1.697 de 2021

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e a promoção da família circense no município de Rio Paranaíba, MG.

Lei nº 1.696 de 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Paranaíba para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 1.695 de 2021

Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal n.º 1.193 de 20 de dezembro de 2007, que disciplina as consignações em folha, em adequação de suas disposições a Lei Federal n.º 14.131 de 30 de março de 2021 e legislação de regência.

Lei nº 1.694 de 2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Rio Paranaíba/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Lei nº 1.693 de 2021

Autoriza o município de Rio Paranaíba/MG, por intermédio do seu Poder Executivo, a efetuar o parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias do INSS de períodos anteriores.

Lei nº 1.692 de 2021

Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao Ente Federativo e dá outras providências.

Lei nº 1.691 de 2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.114 de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.

Lei nº 1.690 de 2021

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.669 de 09 de outubro de 2020.

Lei nº 1.689 de 2021

Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal.

Lei nº 1.688 de 2021

Dispõe sobre manejo ético populacional de animais e dá outras providências.

Lei nº 1.687 de 2021

Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n.º 1.480 de 10 de junho de 2015.

Lei nº 1.686 de 2021

Altera a redação do artigo 72 da Lei Municipal n.º 1.619 de 30 de maio de 2019.

Lei nº 1.685 de 2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

Lei nº 1.684 de 2021

Dispõe sobre o envio de informações ao Poder Legislativo Municipal acerca das Indicações e Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

Lei nº 1.683 de 2021

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Primavera nesta cidade de Rio Paranaíba/MG.

Lei nº 1.682 de 2021

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Primavera nesta cidade de Rio Paranaíba/MG.

Lei nº 1.681 de 2021

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Primavera nesta cidade de Rio Paranaíba/MG.

Lei nº 1.680 de 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Paranaíba - REFIS Municipal 2021.

Lei nº 1.679 de 2021

Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Paranaíba/MG.

Lei nº 1.678 de 2021

Altera a Lei n.º 1.674 de 30 de dezembro de 2020.

Lei nº 1.677 de 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei nº 1.676 de 2021

Altera a Lei Municipal n.º 1.440 de 20 de agosto de 2014.

Lei nº 1.675 de 2021

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei nº 1.674 de 2020

Autoriza o repasse de subvenções, contribuições e transferência de recursos públicos para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 1.673 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a alterar ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021.

Lei nº 1.672 de 2020

Estabelece proposta orçamentária, estimando receita e fixando a despesa do Município de Rio Paranaíbapara o exercício de 2021.

Lei nº 1.671 de 2020

Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e de valorização da vida e dá outras providências.

Lei nº 1.670 de 2020

Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e do lazer no âmbito do Município de Rio Paranaíba e dá outras providências.

Lei nº 1.669 de 2020

Dispõe sobre a denominação de edificações, instalações e logradouros públicos e contém outras providêndas.

Lei nº 1.668 de 2020

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Rio Paranaíba, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$32.463,00 (trinta e dois, quatrocentos e sessenta e três reais) e dá outras providências.

Lei nº 1.667 de 2020

Autoriza o repasse de recurso para a casa de repouso Antônio do Carmo Pimenta.

Lei nº 1.666 de 2020

Reconhece e declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Rio Paranaíba e dá outras providências.

Lei nº 1.665 de 2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Paranaíba para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 1.664 de 2020

Autoriza a abertura de créditos suplementar ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$93.541,98 (noventa e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).

Lei nº 1.663 de 2020

Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder legislativo Municipal de Rio Paranaíba e dá outras providências.

Lei nº 1.662 de 2020

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Rio Paranaíba e determina outras providências.

Lei nº 1.661 de 2020

Altera a redação do §3º do art. 1ª da Lei Municipal nº 1.654 de 17 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 1.660 de 2020

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito; Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

Lei nº 1.659 de 2020

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Rio Paranaíba e dá outras providências.

Lei nº 1.658 de 2020

Dispõe sobre alteração do inciso II e da revogação do inciso V do art. 4º da Lei 1.571 de 24 de novembro de 2017.

Lei nº 1.657 de 2020

Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.607 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1.656 de 2020

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bónus do pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1.655 de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 1.654 de 2020

Dispõe sobre a revisão geral e reajusre dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.