Lei Complementar 104 /2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1642/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1804 /2024

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Lei 1803 /2024

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Lei 1802 /2024

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Lei 1801 /2024

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Lei 1800 /2024

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Lei 1799 /2024

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Lei 1798 /2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1795/2024

Lei 1797 /2024

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA MG

Lei 1796 /2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ALTO PARANAÍBA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2001, EM GUARDA DOS FERREIROS.

Lei 1795 /2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1794 /2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

Lei 1793 /2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1792 /2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA.